Orçamento anual para os municípios passou para R$ 4,1 bilhões
Os cidadãos passam a contar com 11% a mais de
recursos para o atendimento primário do Sistema Único de Saúde (SUS). A
Portaria 953 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da
União da última quarta-feira (16), redefiniu o valor mínimo da parte
fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) e ajustou o orçamento anual para R$
4,1 bilhões - R$ 408 milhões a mais do que o ano passado. Os recursos
adicionais começam a ser transferidos para os municípios em junho,
referentes ao mês de março.
O chamado PAB Fixo é calculado por habitante e leva
em conta as características locais, como percentual da população em
extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto (PIB) do
município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que
recebem Bolsa Família, entre outras variáveis. A partir de agora, o
valor mínimo repassado pelo ministério por habitante passará de R$ 18
para R$ 20 e o máximo, poderá chegar a R$ 25. O aumento significa que,
por exemplo, uma cidade com 50 mil moradores, que em 2010 recebia do
Ministério da Saúde R$ 900 mil destinados à Atenção Básica, passará a
receber R$ 1 milhão este ano.
Atendimento - Os municípios podem destinar esse
recurso para o custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), salários das
equipes ou a compra de equipamentos e insumos. “O repasse vai garantir
melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento de
maior qualidade à população”, explica o diretor do Departamento de
Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto. De acordo com o
diretor, os municípios mais pobres chegarão a ter acréscimo de até 40%
nesse repasse de 2011 para 2012. A medida se configura como o maior
aumento do PAB desde que ele foi criado, segundo Hêider Pinto.
Outro recurso destinado para a Atenção Básica é o PAB
Variável, destinado à implementação de programas estratégicos do
governo federal, como o Saúde da Família, Saúde Bucal e o Programa de
Melhoria e Acesso a Qualidade (Pmaq), um componente de qualidade criado,
ano passado, que destina mais recursos para as UBS que cumprirem metas
na qualificação das equipes de saúde.
Fonte: portal do PT
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