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plenário da Câmara transforma-se em comissão geral na próxima
quarta-feira (7), às 14h, para um amplo debate sobre o projeto de lei
(PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Participam do
debate parlamentares, representantes do governo e dos servidores. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), avaliou que o debate vai trazer esclarecimentos sobre a proposta e permitir um amadurecimento sobre o tema. "O PT posiciona-se na defesa de três fundos: do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também defendemos o aumento da alíquota para garantir uma tranquilidade atuarial para todos e, ainda, que a gestão dos servidores possa participar de forma paritária com os empregadores. Além disso, defendemos que o benefício seja estendido às mulheres, já que elas têm aposentadoria especial e também há categorias com aposentadoria especial", ressaltou o líder Paulo Teixeira. O projeto aplica aos servidores admitidos depois do novo regime o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir, segundo os planos de benefícios oferecidos. O projeto, que tramita com urgência, consta da pauta de votação do plenário e a expectativa dos líderes partidários é a de que seja votado antes do final do ano legislativo. Fonte: Liderança dp PT na Câmara |
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