|
Leia aqui a íntegra do documento, que teve a redação final aprovada nesta terça-feira (13) pela Executiva Nacional do PT.
RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT
Aumenta o contraste entre o neoliberalismo em crise
nos países até agora chamados de “desenvolvidos” e o desenvolvimento na
América Latina e em outras regiões do mundo. A recente criação da
Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac) e também
com o anúncio, feito pela Unasul, de grandes investimentos estruturantes
na região são demonstrações evidentes de que o cenário latino-americano
segue distinto daquele que prevalece na Europa, Estados Unidos e Japão.
Isto acontece porque em importantes países da região,
o povo elegeu governos comprometidos com políticas desenvolvimentistas,
nas quais o Estado tem um importante papel regulador, coordenador e
indutor, e que se caracterizam pela ampliação do mercado interno, na
integração regional, combinadas com políticas de ampliação da qualidade
de vida e da democracia. As recentes eleições na Nicarágua e Argentina
confirmam isto.
Um dos principais desafios dos governos progressistas
e de esquerda latino-americanos (e caribenhos) é, exatamente, garantir
que o processo de desenvolvimento que está em curso na região seja
mantido, aprofundado e que não seja bloqueado pela crise internacional.
O mundo está imerso em uma crise profunda, de longa
duração e de conseqüências imprevisíveis. Trata-se de uma crise do
capitalismo neoliberal, acentuada pelo declínio da hegemonia dos Estados
Unidos e pelo deslocamento do centro geopolítico mundial, do Norte para
o Sul e do Ocidente para o Oriente.
Frente a esta crise, os governos dos Estados Unidos,
da Europa e do Japão insistem em soluções neoliberais e acentuam um
comportamento imperialista, que visa ter controle sobre regiões
produtoras de matérias-primas. As ameaças contra o Irã, se levadas a
cabo, podem desembocar em uma guerra em larga escala, desfecho que a
política externa do Brasil busca sempre impedir.
A política monetária expansionista dos Estados Unidos
e o ajuste fiscal ortodoxo na Europa constituem diferentes expedientes
para transferir o custo da crise para as camadas populares de seus
próprios países e para as periferias do mundo.
Os resultados da crise e a ação das forças
conservadoras da Europa e EUA estão solapando e tentando destruir
conquistas sociais e, para atingir este objetivo, incentivam um ambiente
de conservadorismo e desrespeito à democracia. O cancelamento do
plebiscito na Grécia é um indício nessa direção.
A crise internacional de 2008, e os seus
desdobramentos atuais, tem como causa principal a hegemonia das forças
políticas neoliberais que ascenderam ao poder nos anos 80 nos países até
agora chamados “centrais”. Essas forças alinhadas ao mercado promoveram
privatizações, aprofundaram desigualdades sociais e atacaram conquistas
sociais e democráticas dos trabalhadores. Uma de suas ações principais
foi a desregulação do sistema financeiro, que resultou em uma escalada
especulativa sem precedentes, na alavancagem abusiva de alguns dos
maiores bancos do planeta, obrigando muitos países a multiplicarem sua
dívida soberana para salvarem instituições privadas que demonstraram não
ter nenhuma responsabilidade ou compromisso social. A crise, profunda,
de longa duração e de conseqüências imprevisíveis tem levado de roldão
milhões de empregos, benefícios sociais, governos e partidos que se
dobraram ao poder do capital financeiro, este sim principal fautor e
beneficiário da crise. Assume uma dimensão política, que fica evidente
com os resultados eleitorais recentes, com os protestos sociais
crescentes e com as soluções tecnocráticas adotadas na escolha do
primeiro-ministro da Itália e da Grécia. Trata-se, ao mesmo tempo, de
uma crise do modelo da gestão e dos valores do neoliberalismo.
A crise é agravada pela atitude dos partidos
social-democratas europeus, que não conseguiram construir uma
alternativa consistente às políticas neoliberais, e acabaram por se
render a elas. Na Grécia, Espanha e Portugal os partidos
social–democratas cederam às imposições da direita que comanda a União
Européia e assumiram como suas as medidas antipopulares, sem apontar os
verdadeiros culpados pela crise nem buscar alternativas
democrático-populares para enfrentá-la. Isto ajuda a entender por quais
motivos as fortes mobilizações sociais que vem ocorrendo em diversos
países europeus, não impediram a vitória dos partidos de direita nas
recentes eleições em Portugal e Espanha.
A crise está afetando, em maior ou menor medida,
todos os países, inclusive os chamados BRICS. A depender do impacto que
tenha sobre a China, que possui vínculos profundos com os Estados
Unidos, a crise pode se tornar ainda mais profunda.
O Brasil conseguiu resistir aos efeitos do primeiro
momento da crise em 2008/2009, segue resistindo e deve aproveitar o
momento para dar um salto no seu processo de desenvolvimento.
Ao contrário dos vaticínios da oposição e na maré
oposta da Europa, nos oito anos do governo Lula e neste primeiro ano do
mandato da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil segue na rota do
crescimento econômico com geração de empregos, distribuição de renda e
inclusão social. Diante da crise, nosso governo vem adotando medidas
adequadas, sendo as mais recentes a decisão de reduzir a taxa Selic, a
expansão responsável do crédito e a proteção à indústria nacional, que
deve se apoiar em medidas cambiais, na expansão do mercado interno e do
emprego. Além do que, prossegue na valorização do salário mínimo, no
empenho para erradicar a pobreza extrema, na ampliação dos programas
sociais, no fortalecimento do SUS, no combate ao crime organizado e na
prioridade na elevação da qualidade do ensino público no País.
Agora, frente à crise internacional, é preciso
combinar de forma mais arrojada a integração econômica e política da
América Latina com um conjunto de variáveis necessárias no plano interno
para elevar o investimento público, ampliar o emprego e as políticas
sociais, elevar os ganhos das classes trabalhadores, da agricultura
familiar e dos setores médios urbanos. Entre essas variáveis destacam-se
a aceleração da queda sustentável da taxa de juros e a proteção da
indústria nacional, incluindo medidas cambiais.
Vale ressaltar que a recente atualização da
metodologia de cálculo do IPCA, possibilitada pelos estudos do IBGE,
confirma ser possível manter a inflação no centro da meta traçada pelas
autoridades econômicas. E viabiliza reduzir com mais segurança a taxa
Selic, bem como baixar o spread bancário, que onera em demasia o crédito
ao consumidor.
O PT, que vem apoiando as iniciativas de
enfrentamento da crise, acha importante que os formuladores da política
econômica do governo analisem alternativas que têm sido propostas por
organizações progressistas, tais como uma regulação mais rigorosa do
sistema financeiro mundial, a implantação de uma taxa sobre transações
financeiras internacionais, bem como a implantação do chamado piso de
proteção social em países onde a crise é mais aguda. Opções nesta
direção vêm sendo estudadas por economistas progressistas, agora
reunidos na Rede Desenvolvimentista, com quem nos congratulamos.
O nosso compromisso com o crescimento econômico, com a
distribuição de renda, com o combate à pobreza e o fim da miséria, base
do nosso projeto democrático e popular, é essencial para a disputa
política contra a direita. Mas essa base material e social só se efetiva
politicamente com a construção da hegemonia democrática e popular, de
perspectiva socialista, representada pelo nosso projeto de país e de
mundo, como orientou nosso 4o. Congresso.
Ao reconhecer que “é mais fácil falar do futuro do
Euro do que o do PSDB”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
reconheceu a profunda crise programática do neoliberalismo brasileiro.
Descreveu a nau sem rumo em que se converteu o principal partido da
oposição conservadora do país. Se o Brasil ainda estivesse sob o jugo
dos tucanos estaria arremetido no turbilhão da crise internacional, com
milhões de desempregados e se veria face a novas privatizações e ameaças
à soberania nacional.
Isto não significa que devamos subestimar a oposição,
que conta com forte apoio na mídia e no Congresso, em setores do grande
empresariado, dirige governos importantes e, mesmo sendo minoritária na
sociedade, possui bases eleitorais significativas. Sua ação, no
entanto, hoje se desenrola no plano das denúncias sem coragem de assumir
suas concepções econômicas e sociais que são da mesma natureza daquelas
geradoras da crise internacional.
Uma das maneiras de enfrentar a direita é contribuir
para aprofundar os esforços que o governo Dilma vem fazendo para
aperfeiçoar a democracia. São significativos os avanços com a sanção da
Lei do Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade, cujas
investigações poderão apoiar a busca por justiça a que têm direito as
famílias das vítimas da repressão.
O governo Dilma prossegue garantindo a participação
popular na definição das políticas governamentais com a realização de
conferências nacionais, no diálogo com os movimentos sociais—que precisa
ser amplificado—, nas iniciativas que valorizam a presença das mulheres
na política, nas ações de afirmação da igualdade racial e de combate ao
preconceito.
Coerente com sua luta contra a corrupção sistêmica no
Estado brasileiro, inclusive tendo companheiros assassinados e muitos
em constante ameaça por esta causa, o PT reafirma seu apoio ao
sistemático trabalho preventivo e de controle republicanos. A construção
da Controladoria Geral de União, o investimento na profissionalização e
na autonomia operacional da Polícia Federal, os portais da
transparência das contas públicas, os novos sistemas públicos de
auditagem nos repasses das verbas federais para os municípios, o
investimento na formação de uma ética pública cidadã indicam um inédito
padrão republicano de combate à corrupção conquistado nos governos Lula e
Dilma.
Corrupção não é um problema apenas do Estado, mas das
relações entre os interesses econômicos – sobretudo os mais poderosos –
com o Estado. Por isso, para nós, é fundamental a participação e o
controle dos cidadãos na gestão do Estado, a construção de procedimentos
republicanos que promovam e assegurem o interesse público, e também o
financiamento público das campanhas eleitorais.
Persistem ainda os desafios maiores e de mais longo
prazo - muitos deles resultantes dos períodos de baixo crescimento e
descaso para com o desenvolvimento nacional, como nas décadas de 80 e 90
– e exigem atenção redobrada e políticas inovadoras, visando ao
desenvolvimento nacional. Continuam na ordem do dia os gargalos na
infra-estrutura e a redução da desigualdade social, apesar de avanços na
infraestrutura e da enorme inclusão promovida pelos nossos dois
governos.
É papel do nosso partido defender os direitos dos
trabalhadores e somar-se às suas lutas históricas no caminho do
fortalecimento da classe trabalhadora nas relações capital/trabalho e
nas conquistas de avanços no mundo do trabalho, como a redução da
jornada e melhorias salariais. Contribuirá para isso instituir o
princípio da negociação coletiva nas relações trabalhistas, o respeito à
organização sindical autônoma, enfim, um sistema amplamente democrático
de relações do trabalho, com liberdade e autonomia sindical, através da
adoção pelo Brasil da Convenção 87 da OIT. Estas questões se revestem
de fundamental importância para resistir à nova ofensiva conservadora e
neoliberal que pretende a jogar a solução para a crise na flexibilização
dos direitos dos trabalhadores. Ademais, o fortalecimento da classe
trabalhadora e a melhoria da renda são imprescindíveis na estratégia da
defesa da economia nacional e dinamização do mercado interno.
No debate em curso a respeito dos royalties do
pré-sal, que aguarda decisão do Congresso Nacional, o PT entende que o
Pré-Sal é o nosso passaporte para uma revolução educacional, científica e
tecnológica, e não cabe ser reduzido nem a instrumento de uma genérica
distribuição difusa de recursos entre entes federativos, nem a uma
panacéia para todos os problemas nacionais.
O DN denuncia o comportamento da multinacional
Chevron, que, concessionária de área de exploração, deve ser
rigorosamente responsabilizada pela prática de crime ambiental. A
concessionária Chevron foi flagrada mentindo sobre as causas e sua
própria reação ao acidente no “campo de frade” sob sua responsabilidade.
Enquanto as evidências apontam para sua tentativa de extrapolar a
concessão penetrando na área do pré-sal, a direção da Chevron partiu
para intriga e acusações à Polícia Federal, ao Ministério das Minas e
Energia e a Agência Nacional de Petróleo. O PT reafirma seu apoio à
revisão da legislação do petróleo, ora em curso no Congresso Nacional, e
considera que a Chevron deve ser tratada com toda a firmeza prevista na
legislação.
Tal episódio chama a atenção para as tarefas do
desenvolvimento ambientalmente sustentável, que requerem providências
próprias e a consideração de diferentes variáveis que assegurem um
desenvolvimento de longo prazo ao país em harmonia com a necessária
saúde ambiental. Exemplo disso é a política de redução de emissão de
gases de efeito estufa onde o Brasil assume a meta de até 38% de redução
de CO2 até 2020 e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que visa
solucionar o problema dos lixões que hoje atinge mais de 70% dos
municípios brasileiros. O Brasil está entre os países com o maior
sistema de energia limpa do mundo, e deve continuar avançando no uso de
tecnologias que buscam equacionar a qualidade da energia oferecida com a
redução de danos sócio-ambientais.
Na recente Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima de Durban, a COP-17, ficaram evidentes os avanços do
Brasil no que tange a consecução das metas estabelecidas em Copenhague.
No combate ao desmatamento, em 2011 o Brasil alcançou uma redução de 66%
em relação à média de desmate verificada entre os anos de 1996 e 2005.
Isso se refletiu na redução das emissões de CO2 desde 2005 até hoje,
resultado este que possivelmente coloca o Brasil na liderança mundial no
ranking de redução de emissões. A COP-17 contou também com decisiva
participação da representação brasileira, possibilitando diversos
avanços, destacando-se a prorrogação do protocolo de Kyoto, a
viabilização do Fundo Verde Climático, e a criação de um novo acordo
climático que deve vigorar a partir de 2020, com a participação agora
dos EUA e da China.
A Conferência Rio + 20, antecedida do FSM temático em
Porto Alegre, será um momento político importante para a contraposição
desses modelos antagônicos. Será uma oportunidade de reafirmar, em
articulação com outros governos, partidos e movimentos sociais
progressistas e de esquerda na América Latina e no mundo, a
superioridade do modelo de desenvolvimento democrático e popular que
defendemos sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto social,
com eliminação da pobreza, redução das desigualdades, distribuição de
renda e da riqueza e aprofundamento da democracia. Será, também, uma
excelente oportunidade de prosseguir nosso protagonismo na defesa do
desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, tal como o fizemos na
Conferência Mundial do Clima, em Copenhague, na recente Conferência de
Durban e tal como tem feito o nosso partido no Congresso Nacional na
votação do Código Florestal.
A crise internacional é uma ocasião para recolocar em
nossa ação governamental, no Congresso Nacional e, na ação do partido
como nossos aliados, na sociedade a Reforma Tributária, não apenas como
uma redivisão e reoganização federativa dos tributos, mas que,
defendendo o papel decisivo dos tributos para o Estado exercer seu papel
no desenvolvimento e na distribuição da riqueza, enfrente desde já, com
ousadia, a questão da progressividade tributária, taxando mais os mais
ricos e menos as classes populares, ao contrário do sistema regressivo
ainda vigente.
No conjunto de nossas tarefas, a reforma política—que
institua o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, as
listas partidárias, a ampliação da participação popular, da paridade de
gêneros, entre outros aspectos – continua em pauta, ainda que adiada no
Congresso Nacional. Esta é uma bandeira do PT, que continuaremos
empunhando antes, durante e depois da campanha eleitoral próxima.
Igualmente devemos prosseguir na luta pela
democratização da comunicação, aprovando no Congresso o Marco Civil da
Internet, além da instituição do Marco Regulatório, tal como detalhado
na Resolução deste DN sobre comunicação.
O processo de formação da opinião pública democrática
no país está gravemente privatizado, controlado por grandes empresas de
comunicação, o que tem resultado em fortes restrições ao pluralismo de
opiniões, distorção ou censura sistemática de informações, além do
silenciamento de vastos setores da população (trabalhadores, negros,
pobres, mulheres), que não têm seus interesses, aspiração e direitos
acolhidos na agenda desta mídia empresarial. Lutamos por mais democracia
na comunicação, mais liberdade de expressão, mais pluralismo na opinião
e na informação, mais direito de fala a aqueles que nunca tiveram voz
na história brasileira.
O PT tem dedicado sua organização e ação partidária,
com grande unidade, à defesa de nosso governo e de nosso projeto
nacional referendado pela maioria da sociedade brasileira nas eleições
de 2010. Ao mesmo tempo tem desenvolvido outras tarefas históricas que
lhe cabem, como a luta por novos avanços no sentido da igualdade
econômica, política e social, o aprofundamento da democracia, a contínua
relação com os movimentos sociais, buscando dialogar seja com as mais
conhecidas formas de organização da sociedade civil, seja com os novos
atores sociais, especialmente a juventude que se apropria mais
facilmente de novas formas de comunicação e que busca novas formas de
ação política. Este será um dos nossos maiores desafios políticos, que
ainda não resolvemos: entender e integrar com sua especificidade, no
nosso projeto nacional socialmente justo e soberano, a contribuição
inovadora da juventude.
Realizamos em setembro a segunda fase do nosso 4º
Congresso Nacional, cujo tema central era a reforma do Estatuto. Os
resultados deste Congresso mostraram que persiste viva em nosso partido a
construção de uma sociedade pautada pelos ideais da igualdade política,
social e econômica, simbolizada neste Congresso especialmente pela
aprovação da paridade entre mulheres e homens nas direções e demais
organismos e representações partidárias, também pela aprovação de outras
medidas como a representação étnico-racial e a representação da
juventude nas direções partidárias e construção de uma forte instância
da juventude organizada por diretrizes construídas em seus congressos
próprios, tais como o 2º Congresso realizado em novembro.
O 4º Congresso do PT reafirmou também que as
campanhas de filiação ao partido e as decisões internas devem conciliar o
crescimento numérico com nossa unidade ideológica, de tal modo que o PT
continue a se referendar nos valores do socialismo democrático e na sua
contínua atualização como tarefa coletiva. É fundamental que todas as
instâncias partidárias assumam a campanha de filiação deflagrada pelo
nosso programa de TV e que deverá estar de acordo com as mudanças
estatutárias realizadas pelo 4o. Congresso.
É para sustentar e ampliar o apoio ao nosso projeto
nacional que entramos na disputa eleitoral de 2012. Como já enfatizamos
em resoluções anteriores, as eleições municipais serão um momento de
fortalecimento do PT, principal partido dos que dão respaldo ao governo
Dilma—o que exige muita unidade interna entre nós, harmonizando no
objetivo comum as aspirações individuais. Neste aspecto, por sinal, a
definição de candidaturas em São Paulo e Porto Alegre atestam a
disposição da militância de entender a unidade como um instrumento para
chegar à vitória nas urnas.
As eleições de 2012 serão uma oportunidade para
defender nosso projeto democrático de desenvolvimento, de
universalização de direitos e de instituição de novos direitos sociais,
projeto que geralmente sintetizamos como modo petista de governar,
eficiente, inovador e transformador.
As eleições serão também um momento de unidade
programática com nossos aliados, compreendendo a necessidade de alianças
que devem levar em conta a legítima aspiração de cada partido ao seu
crescimento e a posição relativa de força de cada um na sociedade. Para
avançar neste caminho complexo, o 4º Congresso Nacional do PT definiu as
diretrizes gerais que serão nosso guia político neste processo, a
Escola Nacional de Formação dirigirá um trabalho sistemático de formação
específica para nossas candidaturas, e a Direção Nacional,
especialmente através de sua Comissão de Acompanhamento das Eleições de
2012, com as Comissões Executivas Estaduais, acompanhará e incidirá,
dentro das normas estatutárias, para o sucesso de nosso projeto nacional
em mais este momento da democracia e das instituições brasileiras.
Diretório Nacional do PT
13 de dezembro de 2011 |
|||
Nenhum comentário:
Postar um comentário