Órgão tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado.
Os 27 representantes do Conselho de Comunicação Social da
Bahia, o primeiro a ser criado no Brasil, tomaram posse nesta
terça-feira (10), em solenidade no auditório do Ministério Público da
Bahia, no Centro Administrativo. O conselho tem como objetivo planejar e
elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. De
caráter consultivo e deliberativo, o órgão é presidido pelo secretário
de Comunicação Social, Robinson Almeida.
O governador Jaques Wagner afirmou que o conselho foi criado a partir
da Conferência Estadual de Comunicação. “A sociedade civil elegeu os
seus membros que hoje estamos aqui dando posse e que representam
entidades e profissionais da área, e não são pessoas sem referência.
Entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma
verdadeira democracia amadurecida, como é a do Brasil”.
Para ele, a partir do conselho haverá debates, sugestões de campanhas
e de formas de comunicação, além de demandas de acesso a informações.
“Esse momento coincide com a instalação da Comissão da Verdade, pela
presidenta Dilma, que vai nesse mesmo sentido. Não há por que existir
segredos na sociedade moderna, que tem o direito de acessar todo o tipo
de informação”.
Wagner garantiu que o conselho não tem função de atuar no controle
dos meios de comunicação. “A liberdade de imprensa é garantida no texto
constitucional. O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da
Constituição baiana, que prevê essa interação e o direito à informação
da sociedade”.
Preservação da identidade cultural
Robinson Almeida disse que o conselho é o espaço que os movimentos
sociais, os empresários e o governo têm para discutir os problemas de
comunicação na Bahia. “Vamos pautar o debate do fortalecimento do
mercado de comunicação para que seja possível gerar mais empregos e
apresentar conteúdos regionais, preservando a nossa identidade
cultural”.
Os representantes da sociedade civil que vão compor o conselho – sete
do poder público e 20 da sociedade civil – foram eleitos no dia 25 de
novembro, em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães
(Flem).
Ney Bandeira, diretor da TV Aratu, foi um dos conselheiros
empossados. “O ineditismo da iniciativa, por meio da qual o governo se
coloca aberto a buscar a contribuição da sociedade na formulação da sua
política de comunicação social, tem um alcance enorme, porque uma das
coisas mais reivindicadas hoje nas sociedades democráticas é justamente a
participação popular nas decisões de governo”.
Segundo ele, com o conselho, o governo está abrindo mão do poder de
decidir sozinho para compartilhar com a sociedade. “Isso é a coisa mais
significativa e emblemática desse conselho”.
Comunicação como direito humano
A conselheira Julieta Palmeira, representante do Centro de Estudos da
Mídia Alternativa Barão de Itararé, afirmou que o conselho é uma
conquista do povo baiano. “A função principal desse órgão é a criação de
políticas de comunicação dentro do entendimento de que a comunicação é
um direito humano. Com isso, há a necessidade de ações conjuntas,
consensuais entre a sociedade e o governo para que possamos implementar e
viabilizar esse direito humano, que significa o acesso de todos à
comunicação”.
Presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), o jornalista
Walter Pinheiro, outro dos conselheiros empossados, declarou que o órgão
é uma extensão da Constituição de 88, que chamou de ‘documento
cidadão’. “Entendemos que ele deva contribuir efetivamente na construção
de políticas públicas, e não admitiremos, e estaremos atentos a isso,
que se constitua em qualquer embaraço à prática do jornalismo e da
liberdade de expressão, que é um pilar fundamental para a manutenção da
democracia”.
Para Pinheiro, a imprensa tem participação efetiva e clara na defesa
dos interesses nacionais, em especial na defesa da ética, da moralidade,
no combate à corrupção e na defesa da boa aplicação dos recursos
públicos. “A ABI e os órgãos de comunicação, participando do conselho
com os órgãos de governo e com a sociedade civil, podem prestar esse
constante apoio, seja através de sugestões, alertas ou críticas. O
importante é participar e alertar a todos sobre o que está acontecendo”.
(Assessoria de Comunicação/Governo da Bahia)
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