Cerca de R$500 milhões
em compras públicas do governo do Estado podem ser disputados pelo
segmento baiano das micro e pequenas empresas (MPE’s) em 2012. O
investimento, viabilizado pela Lei Geral das MPE’s, visa fomentar o
crescimento e fortalecimento deste segmento, que corresponde a 97% do
total de existente no país. A medida reserva cota de 25% para a
contratação dos empreendimentos em licitações estaduais e subcontratação
de 30% do objeto licitado. O fomento nas compras públicas estaduais é
efetivado pelo Estado desde 2010, quando foram realizadas 50 licitações
exclusivas coordenadas pela Secretaria da Administração (Saeb) para o
segmento na capital e interior do estado. A programação ainda inclui
instrução sobre as regras para licitação através do Manual de Compras
Governamentais. Para o titular da Saeb, Manoel Vitório, uma das metas é
ampliar a atuação das empresas do interior. “Temos o desafio muito
grande de formalizar a legislação no interior do estado no sentido de
atrair o segmento do interior, por isso a participação com os
articuladores é tão importante, bem como a articulação de políticas
públicas para as micro e pequenas empresas”, observa.
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