Foto: Agência Senado
A
senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 110/11) para transformar a licença à gestante em
licença natalidade. A medida pretende estender a duração do benefício de
120 para 180 dias, além de permitir a concessão a qualquer um dos pais.
A PEC também amplia a licença paternidade de cinco para 15 dias e, se
aprovada, será válida para os casos de adoção ou concessão de guarda
para fins de adoção. "A adoção de uma criança constitui gesto de imensa
generosidade. É o bastante para justificar que também nessa condição se
adquira, independentemente da natureza do casamento ou da união civil,
ou mesmo do estado civil do adotante, o direito à licença paternidade",
argumentou a petista. Além disso, acrescenta a "orientação sexual" e a
"identidade de gênero" entre os motivos que não podem ser utilizados
para justificar diferenciação de salário, de exercício de funções e de
critério de admissão. A proposta, que altera o inciso IV do artigo 3º da
Constituição Federal, aguarda a escolha do relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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