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A
presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10), em
cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que amplia em 50% os limites do
sistema do regime simplificado de tributação, o Supersimples. Para o
líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), e para o presidente
da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe
Vargas (PT-RS) , a medida é uma importante ferramenta para o crescimento
econômico do país. s regras valem a partir de janeiro de 2012.
"Essa
medida vai atender o interesse de milhões de brasileiros
empreendedores, ampliando e dando uma injeção de oxigênio a esses
negócios. Uma economia sadia precisa possuir não apenas grandes, mas
também muitas micro e pequenas empresas. O novo Supersimples vem atender
a esse segmento, reforçando os pilares da nossa economia", afirmou
Paulo Teixeira.
Para
Pepe Vargas, que discursou na cerimônia no Palácio do Planalto, o novo
Supersimples pode ser considerado a primeira etapa da Reforma
Tributária. "Com essa medida, 67% dos contribuintes pessoas jurídicas,
cadastrados na Receita, terão redução em sua carga de impostos e custos
com a desburocratização. O Supersimples também vai contemplar cerca de
560 mil empresas inadimplentes, com dívidas com o Fisco, e que por isso
não podem optar pelo simples", explicou.
Segundo
o presidente da Frente Parlamentar da Micro e da Pequena Empresa, essas
empresas terão ainda a oportunidade de quitar seus débitos tributários
em até 60 vezes. Segundo ele, essa medida vai aumentar a formalização
dos pequenos e micro negócios, contribuindo para a geração de empregos
formais e o fortalecendo o crescimento econômico do país, distribuindo
renda.
Supersimples
- Pelas novas regras do Supersimples, o teto da primeira faixa de
faturamento anual passará dos atuais R$ 120 mil, para R$ 180 mil reais.
Já a faixa intermediária de até R$ 1,2 milhão passa a ser de até R$ 1,8
milhão por ano. No caso do teto para pequenas empresas, o valor subirá
de R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões anuais.
A
nova lei também prevê a redução das alíquotas para todas as faixas,
principalmente as menores. Para o comércio, por exemplo, a menor faixa,
entre R$ 120 e R$ 180 mil de faturamento/ano, saiu de 5,47% para 4%
sobre o faturamento bruto.
A
lei sancionada pela presidenta Dilma estabelece em R$ 360 mil o limite
de faturamento anual da empresa que participar do Supersimples. Antes,
este limite era de R$ 240 mil. Já o teto para os empreendedores
individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. As exportações
de até R$ 3,6 milhões também poderão ser registradas para fins de
enquadramento no Simples Nacional.
Microempreendedor-
A nova lei também prevê alterações no programa microempreendedor
Individual. Para se enquadrar nessa modalidade - que contempla uma série
de incentivos fiscais -, atualmente o faturamento anual da microempresa
não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil. Com o acordo, o teto passará
a ser R$ 60 mil.
Atualmente,
3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores
individuais fazem parte do regime simplificado de tributação
(Supersimples).
Fonte: Liderança do PT na Câmara
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