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Documento destaca ainda a criação da Comissão da Verdade e Lei do Acesso à Informação.
NOTA SOBRE A CONJUNTURA
Às
vésperas do 2o. Congresso da Juventude petista, que irradia energia
positiva, renovadora, e com o nosso partido mobilizando-se para as
eleições de 2012, a Comissão Executiva Nacional abre sua reunião
convicta de que o Brasil, governado pela presidenta Dilma Rousseff,
reúne todas as condições—a despeito da crise que devasta a Europa e os
Estados Unidos—para seguir avante com o projeto nacional de
desenvolvimento inaugurado pelo governo Lula.
Diante
de uma crise cuja duração e sequelas são imprevisíveis, que tem
arrastado, em efeito dominó, chefes de Estado, partidos políticos e o
ideário neoliberal, o Brasil segue outro rumo.
Diferente
daqueles governos que jogam sobre os ombros do povo o fardo da farra do
grande capital internacional, nossa presidenta reafirma, em
pronunciamento recente, que o “foco no crescimento, com redução de
desigualdades, com políticas fiscal e monetária responsáveis, é parte
essencial da solução da atual crise global”.
E,
para não restar dúvidas sobre a nossa estratégia, descartou, durante a
reunião do G-20, na França, a “velha receita pura e simples da recessão e
do desemprego”, coerente com seu programa de governo e em sintonia com o
receituário petista.
A
CEN avalia como positiva a sucessão de medidas adotadas pelo nosso
governo nas últimas semanas, sobretudo a redução continuada e
responsável da Selic; a nova política para a concessão de licenças
ambientais; os mecanismos de proteção da indústria nacional; as
iniciativas resultantes das viagens internacionais da presidenta; a
firme disposição de prorrogar a DRU até 2015 – no que contou com uma bem
articulada atuação da base parlamentar, que demonstrou unidade, firmeza
e responsabilidade diante de um tema tão relevante.
Enquanto
a oposição conservadora macaqueia em seminários um slogan americano
(“yes, we care” ) imaginando assim aproximar-se do povo, o governo vem
mantendo a iniciativa das ações dando prioridade à garantia de
continuidade das conquistas econômicas e sociais do povo brasileiro.
Igualmente frustrada, a tentativa dos adversários de gerar crises no
âmbito dos ministérios, na base de sustentação do governo no Congresso. A
presidenta tem tomado iniciativas firmes e adequadas e tem recebido o
apoio da sociedade, constatado inclusive nos índices de aprovação
medidos pelos institutos de pesquisa.
Vale
ressaltar também, no momento atual, o persistente empenho do PT e de
nossa Bancada para aprovar o relatório da Comissão Especial para a
Reforma Política, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), cujos
pontos fundamentais, o financiamento público exclusivo e a lista
partidária elaborada democraticamente, são bandeiras nossas conhecidas
pela população, devendo constituir, também, argumento relevante para a
disputa eleitoral de 2012.
A
CEN chama a atenção de todo o partido para duas leis a serem
sancionadas pela presidenta nos próximos dias, que coroam uma luta de
décadas da esquerda brasileira e inauguram um novo ciclo de
transparência nas relações do governo com a população.
A
primeira, que cria a Comissão da Verdade, permitirá um conhecimento
mais amplo da nossa história, principalmente aquela dos anos da
ditadura, quando milhares de brasileiros(as) foram aprisionados,
torturados, exilados, assassinados e muitos tidos como “desaparecidos”.
O que se pretende aqui é precisamente conhecer todos os fatos daquele
período, identificando os crimes contra os direitos humanos conforme
definidos inclusive pelo direito internacional”
A
memória e a verdade, objetivos do trabalho da Comissão, são a garantia
de que a atual e as futuras gerações possam dizer: “nunca mais!”
A
segunda, igualmente importante, é a Lei do Acesso à Informação, que
rompe com a tradição ora vigente de submeter documentos do Estado ao
sigilo eterno. Ao considerar a informação um bem público, que não
pertence nem ao governo nem a qualquer grupo de comunicação privado, a
nova lei torna o Estado brasileiro mais transparente, mais acessível à
fiscalização e mais democrático.
A
transparência, o livre acesso a informações, a mais ampla liberdade de
expressão, de opinião, de pensamento e de comunicação – vedado qualquer
tipo de censura –, alias, são princípios pelos quais o PT sempre se
bateu e defende (e que estará debatendo no Seminário sobre Marco
Regulatório da Comunicação).
O
PT reconhece, sobretudo na criação da Comissão da Verdade, o empenho de
variadas correntes políticas, mas nem por isso deixa de saudar, como
conquistas do nosso partido, a edição de ambas as leis.
Ciente
de que o processo eleitoral de 2012 já está em curso na maioria das
cidades, a CEN orienta a militância a observar as definições sobre
tática, política de alianças, normas estatutárias e pontos programáticos
aprovados no 4o. Congresso Extraordinário. E conclama a todos(as) para
que construam uma forte unidade partidária, o principal instrumento das
vitórias do PT.
Brasília, 10 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT
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