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Orçamento
participativo chega a todos os municípios de até 50 mil habitantes.
Área a ser aplicada deve ser definida de forma participativa e
apresentada ao Congresso até 10/12.
Os
municípios com até 50 mil habitantes ganharam um reforço nesta
quinta-feira (10), com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão
de Orçamento de um pacote de R$ 2,5 bilhões para serem aplicados na
saúde em áreas a serem escolhidas pelos municípios por meio de
realização de audiências públicas.
A
proposta é do relator-geral da Lei orçamentária Anual de 2012, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), que apresentou emenda permitindo à
iniciativa popular destinar R$ 2,5 bilhões para recursos dos municípios
com até 50 mil habitantes nas áreas de saúde, saneamento, agricultura,
infraestrutura, prevenção de desastres e educação infantil.
Durante
reunião da Comissão Mista de Orçamento, os representantes dos partidos
rediscutiram a proposta e, por sugestão de André Vargas (PT-PR) -
coordenador da bancada do PT na Comissão do Orçamento -, os recursos
serão exclusivamente para a área de saúde. As emendas poderão ser entre
R$ 300 mil para os municípios com até 5 mil habitantes, R$ 400 mil para
as cidades com até 10 mil habitantes, R$ 500 mil para cidades com até 20
mil moradores e R$ 600 mil para as cidades com até 50 mil habitantes.
“De
uma só vez estamos concretizando uma marca do PT, que é garantir a
participação popular na definição da aplicação dos recursos, o famoso
orçamento participativo, iniciando uma nova forma de se fazer orçamento
público no Brasil, cumprindo a meta de aumentar os recursos aplicados na
saúde, conforme prevê, inclusive a Emenda 29, e atendendo aos
municípios menores, que geralmente não têm voz na definição do
orçamento”, destaca Vargas.
O
deputado disse ainda que as emendas populares só serão aprovadas depois
de passarem por audiências públicas promovidas pelas Câmaras de
Vereadores e Prefeituras Municipais, e pelo acompanhamento habitual da
Câmara dos Deputados. No entanto, reforça o alerta de que as propostas
devem ser discutidas nas audiências e encaminhas à Comissão de Orçamento
até o dia 10/12 ainda deste ano.
Os
R$ 2,5 bilhões destinados às emendas de iniciativa popular deverão ser
gastos com a estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde,
implantação de melhorias sanitárias domiciliares, implantação e
melhoria de serviços públicos de abastecimento de água, implantação e
melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos
e nos serviços de Atenção as urgências e emergências na rede
hospitalar.
Segundo
o relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cerca de 5
mil municípios, envolvendo 65 milhões de pessoas serão beneficiados.
“Esse dinheiro das chamadas emendas de iniciativa popular vai
diretamente para a saúde, porém dentro de um rol de ações, por exemplo,
compra de ambulâncias, saneamento básico, e outras iniciativas”.
O
vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG) também comemorou: “Pela
primeira vez municípios pequenos, como a cidade onde nasci que tem pouco
mais de 3 mil habitantes, vai poder agora apresentar emendas no
orçamento do Brasil”.
Os recursos
populares poderão ser aplicados ainda em estruturação da rede de
serviços de atenção básica de saúde e melhorias sanitárias domiciliares.
Emendas individuais
Na
reunião dos líderes da Comissão de Orçamento também ficou definido que
as emendas individuais apresentadas pelos deputados sobem de R$ 13
milhões para R$ 15 milhões. Sendo que R$ 2 milhões serão
obrigatoriamente para a saúde.
Fonte: Portal do PT
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