A política estadual do meio ambiente e recursos
hídricos foi o tema do debate na tarde de ontem (18), no auditório da Casa
Civil. A proposta de alteração das leis de meio ambiente nº 10.431 e de
recursos hídricos nº 11.612 do estado, visa integrar as políticas e trazer
melhorias no sistema de fiscalização e estruturação do monitoramento e dos
instrumentos de planejamento territorial, como garantia da qualidade ambiental.
O deputado estadual Marcelino Galo (PT) acompanhou
a reunião e comentou a mudança no sistema, que já foi objeto de articulação na
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) junto ao Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA) e ao Governo do Estado, que inclui o processo de
regulamentação da atividade pesqueira e aquícola na Bahia. “Nosso esforço é
avançar na qualidade das políticas que tratem da cadeia produtiva, do
ordenamento e regramento dos recursos pesqueiros, além de uma política para a
aquicultura com assistência técnica para a pesca e licenciamento de projetos de
aquicultura”, afirma o parlamentar.
Para o coordenador geral da pesca artesanal do MPA,
José Leal, a medida traz inúmeros benefícios à classe pesqueira. “Os
trabalhadores da pesca e da aquicultura sempre lutaram por uma simplificação do
licenciamento da aquicultura no estado e por um projeto de desenvolvimento da
pesca em parceria com o governo federal. É um avanço significativo para o
setor”, completa.
Política pesqueira e aquicola na Bahia
No mês de julho, Galo deu entrada na Alba no
Projeto de Lei (PL) nº 19.324/2011, que dispõe sobre a Política Pesqueira e
Aquícola do Estado e que está em tramitação na Casa. “Discutir uma política da
pesca para a Bahia é um ponto fundamental para a organização do setor pesqueiro
no estado”, ressalta.
Uma das principais medidas a serem adotadas na
reformulação das leis é a consolidação e desenvolvimento do sistema estadual de
informações único para a gestão ambiental e recursos hídricos e a reforma no
sistema implica na modernização e fortalecimento do licenciamento e da
fiscalização ambiental, além do aperfeiçoamento do monitoramento
ambiental.
Participaram da reunião a chefe da Casa Civil do
Governo da Bahia, Eva Chiavon, o secretário de Relações Institucionais, Cesar
Lisboa e o do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, além de deputados do partido dos
trabalhadores e de outros partidos da base do governo.
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