O
senador Walter Pinheiro (PT-BA) informou em Plenário, nesta
quarta-feira (26), que o governo federal vai criar um regime especial
para a implantação das redes de telecomunicações no País até 2016.
“Através de uma medida provisória, estabelecerá isenções tanto do PIS
quanto da COFINS para itens como fibras óticas, rádios, modems,
construção de torres e dutos, enfim, toda uma política de expansão
visando o desenvolvimento em nosso País. Obviamente, essa política de
desoneração é fundamental para que tenhamos oportunidade de promover o
desenvolvimento”, adiantou o parlamentar.
Segundo Pinheiro, as isenções poderão resultar em até
25% de economia nos gastos para implantação das novas redes de
telecomunicações – algo em torno de R$ 1,2 bilhões ao ano. Ele chamou
atenção de que o principal objetivo das novas medidas, no entanto, deve
ser a superação das desigualdades regionais, através do uso das novas
tecnologias a serviço da educação, da saúde, entre outros. Pinheiro
cobrou a contrapartida das empresas, que serão favorecidas com isenções,
em investimentos em educação, ciência e tecnologia, não apenas em
benefício próprio, mas também para contribuir com o desenvolvimento do
país.
CCT – o uso da tecnologia da informação também foi
destaque na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) do Senado hoje. Projeto (PLS 450/11)
relatado por Pinheiro e aprovado no colegiado determina que os órgãos de
defesa e fiscalização devem adotar canais de atendimento à distância e,
nessa modalidade, a preferência tem de ser dada aos serviços pela
internet. A matéria vai agora à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativa.
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